Douglas França Advogado Bancário e Consumidor

Companhias aéreas

Ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem:

Você tem direitos se a companhia cancelou um voo e não avisou com antecedência, e gerou algum tipo de prejuízo.

Mala extraviada o que fazer?

Se foi viajar e no percurso ocorreu o extravio da bagagem, você chegou ao destino e sua mala não, este é o momento de entrar em contato conosco para saber o que fazer.

Overbooking

É quando a empresa aérea vende mais lugares do que a capacidade da aeronave e o passageiro não embarca e é prejudicado, ocorrendo atraso e outros prejuízos em seus compromissos.

Veículos 0Km e Veículos seminovos ou usados com defeito

Se você adquiriu um veículo que apresentou defeito, saiba que tem direitos que garantem e protegem o consumidor.

Veículos novos 0Km:

Por meio ação conseguimos acionar o fabricante caso a garantia não seja cumprida.

Veículos usados e seminovos:

 Você sabia que a garantia de 90 dias é total para qualquer defeito que o veículo apresente?

Revisional de veículos

Juros abusivos, seguros, taxas extras, laudos e serviços embutidos no contrato aumentam o valor da parcela, fazendo com que o cliente pague muito mais do que realmente deveria ser cobrado, após a análise é possível entrar com ação revisional de financiamento, de forma que reduza o valor da parcela, quite o contrato ou que valores sejam ressarcidos e até mesmo indenização por dano moral.

Revisão de contrato e análise de juros abusivos

Muitas taxas, seguros entre outros recursos podem estar embutidos no contrato de um empréstimo pessoal, empréstimo consignado, empréstimo consignado e através da análise do contrato é possível saber se ele está de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e ingressar com ação para reduzir valores.

Ação contra companhia de energia elétrica

Você pode e deve entrar com ação contra companhia de energia elétrica por cobrança indevida, corte indevido caso a conta esteja paga e não foi dada baixa no sistema.

Produtos defeituosos

Comprou algum produto que apresentou defeito e a empresa ou loja não fez a troca conforme o código de defesa do consumidor?

E-commerce - As compras pela internet também garantem direito ao consumidor, tais como: Arrependimento de 7 dias após a compra, produto com defeito ou se chegou produto diferente do que foi comprado online.

Negativação indevida

Se o seu nome foi negativado nos órgão de proteção ao crédito como Serasa ou SPC de forma indevida por um banco, empresa privada como loja por algum crediário. Você tem direito a indenização por dano moral, entre em contato conosco para saber mais informações.

Taxas e tarifas bancárias

Em seu extrato bancário há taxas com siglas que não sabe o que significa? Há taxas e serviços que não contratou? Tenha calma e marque um horário conosco para uma análise, pois é possível fazer a restituição de valores dos últimos 5 anos.

Empréstimo sobre a RMC como cancelar?

Primeiro vamos entender o que significa empréstimo sobre a RMC - Aposentados, pensionistas, servidores públicos têm direito a esta modalidade empréstimo que desconta direto na folha de pagamento, porém em muitos casos o beneficiário fica pagando um valor mínimo deste cartão crédito por muitos anos, sendo possível a restituição dos últimos 5 anos.

Lei do superendividamento

Dívidas e demais contas podem sair do controle e muitas pessoas chegam à uma situação que não conseguem nem pagar suas contas e nem se manter, pois para estes casos há uma solução que é a lei do superendividamento, que por meio de ação específica, é possível juntar todas as dívidas para serem parceladas e pagas sem comprometer o sustento.