Legislações e Normas sobre a divulgação de informações

Segundo a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgação de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.

O Listamais.com.br é um site de prestação de serviços e de utilidade pública, que reproduz e divulga, de conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais e residenciais das principais operadoras de telefonia do Brasil, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas aos mesmos.

A Editora Lista Mais respeita o direito de privacidade do assinante e a opção de não divulgação de seus dados pessoais.

Caso você não deseje figurar nas pesquisas do site, basta fazer a solicitação online, de exclusão de seus dados, preenchendo o formulário disponível neste site.

Para assegurar o fiel cumprimento da legislação aplicável, esclarecemos que, na eventualidade de sua alteração, esta política de privacidade poderá ser revista e, sendo assim, recomendamos a sua leitura periodicamente.

As figurações gratuitas são compostas das seguintes informações: nome do assinante, endereço completo e telefone. Os anúncios, autorizados, previamente, por nossos clientes, contêm informações mais detalhadas sobre sua empresa ou atividade comercial.

Para solicitar a retirada de seu telefone e dados pessoais do portal, basta preencher o formulário disponível neste site. A exclusão será imediatamente providenciada e, em alguns dias, seu telefone será excluído.


Atenção

A base de dados é periodicamente atualizado em função dos cadastros das operadoras, Por isto, seus dados podem eventualmente voltar a ser incluídos em nossa base. Caso isso ocorra, uma nova solicitação de exclusão de seus dados deverá ser encaminhada.

Para garantir a exclusão definitiva de suas informações, você deve entrar em contato com sua Operadora e solicitar a não-divulgação de seus dados.

Veja, abaixo, como proceder, para excluir, em definitivo, a divulgação pela sua operadora.

Para que seus telefones sejam retirados desses veículos, você deverá entrar em contato com a sua operadora por meio dos telefones indicados abaixo e solicitar que seu terminal telefônico não seja divulgado publicamente.


LEGISLAÇÃO SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS ASSINANTES

Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97)
Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1° e 2°)

Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98
Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3


Resolução ANATEL de n.º 345/0
Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2° e 4°); 13; 14 e 15